Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009. A concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação,...
A Audiência Pública nº 131/2013 tem o objetivo de tornar público e colher sugestões, contribuições ao Edital e Contrato para concessão das rodovias BR-262/ES/MG, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR-153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS, integrantes da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III.
A Audiência Pública nº 132/2013 tem o objetivo de tornar público e colher sugestões e contribuições aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão e aos Programas de Exploração das Rodovias BR-262/ES/MG, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR-153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS, integrantes da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III.
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77