Audiências Públicas

3ª Etapa de Concessões Rodoviárias Federais (fase III)

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Fase I

Fase II

Fase III

Chamamento

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Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

A concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.

1. Audiência Pública Nº 131/2013

A Audiência Pública nº 131/2013 tem objetivo de tornar público e colher sugestões, contribuições ao Edital e Contrato para concessão das rodovias BR-262/ES/MG, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR-153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS, integrantes da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III.

Comunicado Relevante nº 01

Apresentação AP 131

Aviso de Audiência Pública

Procedimentos de Audiência Pública

Quadro Resumo

Deliberação nº 01

Documentos disponibilizados para Audiência Pública

Documentos disponibilizados após Audiência Pública

2. Audiência Pública Nº 132/2013

A Audiência Pública nº 132/2013 tem o objetivo de tornar público e colher sugestões e contribuições aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão e aos Programas de Exploração das Rodovias BR-262/ES/MG, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR-153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS, integrantes da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III.

PRORROGADO O PERÍODO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES DAS 18 HORAS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2013 PARA AS 18 HORAS DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2013 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

Comunicado Relevante nº 01

Aviso de Audiência Pública

Deliberação nº 02

Quadro Resumo

Documentos disponibilizados para Audiência Pública

Procedimentos de Audiência Pública

Apresentações

Documentos disponibilizados após Audiência Pública

3. Audiência Pública nº 141/2013

Tornar público e colher sugestões e contribuições sobre a exclusão dos trechos das rodovias BR‑262/MS e BR-267/MS, ambos entre os respectivos entroncamentos com a BR‑163/MS e a divisa com o estado de São Paulo, referente ao Edital de Concessão do lote rodoviário BR-163/267/262/MS, integrante da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais – Fase III.

Documentos disponibilizados para a Audiência Pública

Aviso de Audiência Pública

Procedimentos da Audiência Pública nº 141/2013

Quadro-Resumo

Apresentação

Documentos disponibilizados após audiência pública

4. Audiência Pública nº 149/2013

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público e colher sugestões e contribuições sobre a exclusão dos trechos da rodovia TO-080, entre Paraíso do Tocantins e Palmas e da BR-153/TO entre o entroncamento com a TO-080 em Paraíso do Tocantins e o entroncamento com a TO-070 em Aliança do Tocantins, referente ao Edital de Concessão do lote rodoviário BR-153/TO/GO, integrante da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais – Fase III.

Documentos disponibilizados

3ª ETAPA (Fase I)

3ª ETAPA (Fase II)

3ª ETAPA (Fase III)

Contato

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8 - Brasília - DF

CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

3ª Etapa (fase III) BR - 101/BA, BR - 262/ES/MG, BR - 153/TO/GO, BR - 050/GO/MG, BR - 060/153/262/DF/GO/MG, BR - 163/267/262/MS e BR - 163/MT - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres

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