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1. Tomada de Subsídios Nº 003/2012

A tomada de Subsídio é um instrumento utilizado para a construção do conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas aberto ao público e que possibilita aos interessados o encaminhamento de contribuições por escrito à Agência.

A Tomada de Subsídio Nº 003/2012 tem o objetivo de tornar públicos e colher contribuições sobre os levantamentos preliminares para Estruturação da 3ª Etapa - Fase III do Programa de Concessões de Rodovias Federais, constituída pelos lotes: BR-101/BA, BR‑262/ES/MG, BR-153/TO/GO, BR-050/GO/MG, BR-163/MT, BR-163/262/267/MS e BR-060/153/262/DF/GO/MG.

As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas das 09:00 do dia 1º de novembro de 2012 até as 18:00 do dia 30 de novembro de 2012 por meio do Fale Conosco. Prorrogado até o dia 14 de dezembro de 2012.

Para cada rodovia serão disponibilizadas ao longo do período da Tomada de Subsídios as informações detalhadas a seguir. A totalidade das informações será disponibilizada até o dia 25 de novembro de 2012.

Tabela Resumo das Informações Disponibilizadas para a Tomada de Subsídios

2. Audiências Públicas

Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

A concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.

 

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Contato

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8 - Brasília - DF

CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77

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3ª Etapa (fase III) BR - 101/BA, BR - 262/ES/MG, BR - 153/TO/GO, BR - 050/GO/MG, BR - 060/153/262/DF/GO/MG, BR - 163/267/262/MS e BR - 163/MT - ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres

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